Estatutos

ASSOCIAÇÃO SÉNIOR DE ODIVELAS

 

ESTATUTOS

 

Capítulo I

Denominação, objectivos, sede e fins da Associação

 

Artigo 1º

Denominação

 

A Associação denomina-se de Associação Sénior de Odivelas.

 

Artigo 2º

Natureza e Fins

 

 A Associação é uma associação cultural sem fins lucrativos e tem por objecto o  desenvolvimento de actividades de formação, lúdicas e pedagógicas.

 

Artigo 3º

Sede

 

A sede da Associação é na Rua Bento de Jesus Caraça - Serra da Amoreira, Freguesia da

Ramada - Concelho de Odivelas.

 

Artigo 4º

  Actividades

 

Para atingir os seus fins a Associação propõe-se:

1.   Organizar cursos, colóquios e seminários respeitantes a temáticas de índole social,  cultural e científica.

2.   Cooperar com outras Instituições para fomentar actividades nas áreas que  constituem os seus fins.

3.   Desenvolver pesquisas, trabalhos de investigação e estudos sobre as temáticas relacionadas com as áreas de intervenção da Associação.

 

 Artigo 5º

 

Símbolos

 

A Associação tem como símbolo a bandeira, aprovada em Assembleia Geral

 

Capítulo II

Dos Associados

Artigo 6º

 

Associados

1. Podem ser Associados todas as pessoas singulares ou colectivas que se interessem pela promoção das actividades que constituem os fins da Associação, nos termos previstos nos presentes estatutos.

2. Os associados têm as seguintes categorias:

Fundadores - Todos aqueles que tenham participado na Assembleia Constituinte da Associação.

Séniores - Todas as pessoas singulares que tenham mais de 50 anos à data da sua inscrição como associado ou perfaçam essa idade até ao final do ano lectivo em curso.

 Efectivos - As pessoas singulares que não se integrem nas restantes categorias,     bem como as pessoas colectivas.

Beneméritos – São sócios beneméritos as pessoas individuais e colectivas a quem a   Direcção confira esse estatuto em virtude de, por alguma forma, terem doado ou cedido à Associação bens ou direitos que visem a prossecução dos fins sociais.

Artigo 7º

Obrigações dos Associados

 

Os Associados Fundadores, Seniores e Efectivos têm a obrigação de:

 

1. Contribuir para a manutenção da Associação, mediante o pagamento de uma jóia de admissão e das quotas, nos termos e nos momentos a estabelecer pela Assembleia Geral;

2. Exercer gratuitamente os cargos sociais para os quais tenham sido eleitos.

 

Artigo 8º

 
Direito dos Associados

 

 Os Associados Fundadores, Seniores e Efectivos têm direito a:

1.  Participar em todas as iniciativas promovidas pela Associação;

2. Consultar e utilizar os estudos, planos e documentos elaborados pela própria Associação;

3. Apresentar sugestões para a realização de estudos ou de outras iniciativas inseridas no âmbito da Associação;

4. Participar nos trabalhos  e nas  deliberações da Assembleia Geral;

5. Propor a admissão de novos Associados.

 

Artigo 9º

Perda da qualidade de Associado

 

1. Perdem a qualidade de Associados todos os que deixarem de cumprir as obrigações de Associado referidas nos estatutos ou que, de qualquer modo, colidam com os interesses da Associação.

2. A exclusão de Associado será decidida pela Direcção da Associação, mediante a instrução do competente processo disciplinar.

3. Da decisão da Direcção cabe recurso para a Assembleia Geral, que se pronunciará, em regra, na primeira reunião após ter-se efectivado a exclusão.

Artigo 10º

Órgãos Sociais

 

São Órgãos Sociais da Associação:

      a) A Assembleia-Geral

      b) A Direcção

      c) O Conselho Fiscal

 

Capítulo III
Da Assembleia-geral

 

  Artigo 11º

  Constituição
 

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados ou, no caso  de estes serem

pessoas colectivas, pelos seus representantes, no pleno gozo dos seus direitos.

 

Artigo 12º

Mesa da Assembleia Geral

 

A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um

secretário, eleitos por mandatos de dois anos.

Artigo 13º

Reuniões da Assembleia Geral

 

1. A Assembleia reúne em sessão ordinária no 1º trimestre de cada ano, para apreciação das contas anuais da Direcção após parecer do Conselho Fiscal e, no 2º semestre, para discutir e aprovar o Plano de Actividades anual da Associação e o respectivo orçamento.
2. A Assembleia Geral reúne ainda ordinariamente de dois em dois anos, nos meses de Abril ou Maio para eleição dos Corpos Sociais.
3. A Assembleia reúne extraordinariamente sempre que a Direcção, o Conselho Fiscal ou um quinto dos associados, no pleno gozo dos seus direitos, o solicitem, por escrito, ao Presidente da Mesa.

 

Artigo 14º

Convocação

 

1.  As reuniões da Assembleia Geral serão convocadas pelo Presidente da Mesa.

2.  A convocatória será efectuada por meio de aviso postal, expedido para cada   um dos associados com a antecedência mínima de 8 (oito) dias, indicando-se o dia, a hora e local da sua realização, bem como a ordem de trabalhos da reunião.

 

Artigo 15º

Funcionamento

 

Em primeira convocação a Assembleia só pode funcionar se estiverem presentes metade dos seus membros com plenos direitos ou, em segunda convocação, com qualquer número de sócios, meia hora depois, devendo esta indicação estar expressa na primeira convocação.

 

Artigo 16º

Competências da Assembleia Geral

 

Compete à Assembleia Geral:

a)      Eleger a mesa da Assembleia Geral, a Direcção, com excepção do seu Presidente, sem prejuízo do disposto no artigo 16º. nº 3 e o Conselho Fiscal;

b)   Deliberar sobre propostas de alteração de estatutos e aprovar os regulamentos  internos que lhe sejam propostos pela Direcção;

c)     Apreciar e deliberar sobre quaisquer propostas que lhe sejam submetidas pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou pelos sócios, desde que estas se enquadrem nos fins específicos da Associação;

d)    Aprovar as linhas gerais de acção, o Relatório Anual e Contas, o Plano de        Actividades e o Orçamento elaborado pela Direcção;

e)    Fixar e alterar, sob proposta da Direcção, o quantitativo e as modalidades das jóias e quotizações.

 

Capítulo IV
Da Direcção

Artigo 17º

Composição

1.  A Direcção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um secretário executivo, um Tesoureiro e um ou três vogais, eleitos por mandatos de dois anos.

2.  O Presidente da Direcção é um dos sócios fundadores.

3. No caso de impossibilidade de nenhum dos sócios fundadores assumir a      Presidência da Direcção, compete à Assembleia Geral eleger o Presidente.

 

Artigo 18º

Competências da Direcção

 

Compete à Direcção orientar a actividade da Associação e tomar as decisões adequadas à realização dos seus fins, nomeadamente:

 a) Dar execução às deliberações  da Assembleia Geral;

b) Organizar e superintender nos serviços da Associação;

c) Deliberar sobre a admissão ou exclusão de sócios;

d) Propor à Assembleia o quantitativo e as modalidades das jóias e quotizações;

e) Elaborar e propor à Assembleia Geral os regulamentos internos da Associação;

f) Celebrar acordos e protocolos com outras entidades, no âmbito dos fins  prosseguidos pela Associação;

g) Promover conferências, seminários, cursos e outras manifestações relacionadas com os objectivos da Associação;

 h)   Aprovar o seu Regulamento de Funcionamento;

  i)  Exercer as demais funções previstas nestes estatutos, nos regulamentos   internos e na lei.

2.  A Direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu Presidente.

1. A Associação obriga-se com a assinatura conjunta do Presidente da Direcção e

de outro membro da Direcção excepto nos actos de mero expediente, em que bastará a assinatura do Presidente da Direcção.

 

Artigo 19º

Competências do Presidente da Direcção

 

Compete ao Presidente:

a)      Convocar e orientar as reuniões da Direcção e dinamizar e coordenar a actividade da Associação;

b)      Representar a Associação em juízo e fora dele.

c)      Praticar actos de mero expediente.

 

1. 1.    O Presidente da Direcção poderá delegar noutro membro da Direcção a prática de actos de mero expediente.

 

Artigo 20º

Competências do Vice-Presidente

 

    Compete ao Vice-Presidente:

a)      Coadjuvar o Presidente no exercício das suas competências;

b)      Substituir o Presidente nos seus impedimentos temporários.

c)      Executar as demais tarefas de que seja incumbido pela Direcção ou pelo Presidente.

 

 

 

Artigo 21º

Competência do Secretário Executivo

 

Compete ao Secretário Executivo:

a)      Lavrar as actas das reuniões;

b)      Preparar a agenda dos trabalhos para as reuniões da Direcção;

c)      Assegurar a recepção e o envio do expediente da Associação

d)      Executar as demais tarefas de que seja incumbido pela Direcção ou pelo Presidente.

 

Artigo 22º

Competências do Tesoureiro

 

Compete ao Tesoureiro:

a)      Proceder à cobrança das receitas da Associação e assegurar os pagamentos;

b)      Assegurar, se necessário com recurso a técnico especializado, a organização contabilística e patrimonial da Associação;

c)      Apresentar mensalmente à Direcção um relatório sintético sobre a situação contabilística e patrimonial da Associação;

d)      Efectuar, por qualquer meio, pagamentos, em conjunto com o Presidente da Direcção;

e)      Executar as demais tarefas de que seja incumbido pela Direcção ou pelo Presidente.

 

Artigo 23º

Competências dos Vogais

 

Compete aos Vogais:

a)      Coadjuvar os restantes membros da direcção no exercício das respectivas competências;

b)      Desempenhar as tarefas de que sejam incumbidos pela Direcção ou pelo Presidente.

 

Capítulo V
Do Conselho Fiscal

Artigo 24º

Constituição

 

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Vogais, eleitos por mandatos de dois anos.

 

Artigo 25º

Competências do Conselho Fiscal

 

   Compete ao Conselho Fiscal:

a)       Elaborar Parecer sobre o Relatório e Contas da Associação;

b)       Examinar os documentos de receita e despesa e verificar a legalidade dos procedimentos;

c)       Emitir Pareceres sobre qualquer matéria a pedida da Direcção, no âmbito da sua competência.

d)       Aprovar o seu Regulamento de Funcionamento.

 

Artigo 26º

Reuniões

 

O Conselho Fiscal reúne ordinariamente pelo menos uma vez por semestre.

 

Capítulo VI
Do património da Associação

Artigo 27º

Receitas

 

Constituem receita da Associação:

a) O produto da cobrança das quotas; jóias e propinas

b) Os subsídios, heranças, legados e doações que lhe sejam atribuídos;

c) Os rendimentos de bens ou capitais próprios;

d) O pagamento de quaisquer serviços prestados pela Associação.

 

Capítulo VII
Disposições Gerais

Artigo 28º

Dissolução

1.   É da exclusiva competência da Assembleia Geral, deliberar sobre a dissolução da  Associação, em sessão extraordinária expressamente convocada para o efeito, competindo-lhe nomear liquidatários e estabelecer os procedimentos a adoptar, nos termos da legislação em vigor.

 

1. Para efeitos do número anterior a Assembleia Geral só poderá deliberar com o voto favorável de, pelo menos, três quartos do número total dos associados no pleno gozo dos seus direitos.

 

      3.  Em caso de dissolução e liquidação o património existente reverterá em favor dos associados, à excepção dos bens doados nos termos da própria doação

 

 

Aprovado por unanimidade em Assembleia Geral de 13 de Outubro de 2011

 

A Presidente da Associação Sénior de Odivelas

 

Isabel de Sousa Damião Martins